20ª Sessão Ordinária discute 14 projetos na próxima terça-feira (1)

A 20ª Sessão Ordinária de 2023 acontecerá em 1º de agosto, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão sete projetos de Lei Ordinária, sendo que três deles já estiveram previstos para a pauta de sessões anteriores, mas foram adiados e devem ser apreciados nesta primeira sessão do mês. Também serão votados sete projetos de Decreto Legislativo. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é utilizar recursos do Governo Estadual, oriundos do contrato BB/FECOP nº 48/2022, para investir no tratamento de resíduos sólidos, o que inclui a coleta seletiva desses resíduos e a aquisição de equipamentos para coleta. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, por conta de uma reforma na E.M. Roberto Clark, e busca repassar o crédito adicional especial para custeio de despesas operacionais em cumprimento ao termo de cooperação mútua firmado entre as partes. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 - Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), a proposta do projeto é reconhecer os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Birigui. Entre os objetivos do projeto, está a inclusão dessas atividades no rol de esportes reconhecidos e apoiados pelo poder público local. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, além de outras providências. As operações serão destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para aquisição de implementos agrícolas e manutenção dos equipamentos e tratores da Patrulha Agrícola. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é tombar o Paço Municipal, hoje transformado em “Paço das Artes”, além de outras providências, a fim de proibir qualquer destruição ou descaracterização, ampliação, demolição e mutilação do imóvel em questão. O autor justifica que o Paço Municipal é um prédio importante e icônico da cidade de Birigui, palco dos mais significativos e históricos acontecimentos políticos, administrativos e sociais do município, visto que foi sede do Poder Executivo de 1941 a 2021 e também do Poder Legislativo por longos anos. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto concede o título de Cidadão Biriguiense ao Doutor Luiz Gustavo Tamezava Pitarelo como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui na área de saúde. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 - Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB) e outros vereadores, o projeto concede o título de Honra ao Mérito para a esportista Tabatha Ricci Fabri Salto, como reconhecimento público por sua atuação internacional na área esportiva, destacando-se, especialmente, nas artes marciais mistas e divulgando o nome de sua cidade natal para outros territórios. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 - Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD) e outros vereadores, o projeto concede o título de Honra ao Mérito para Luana da Silva Garcia como reconhecimento público de sua atuação na área da educação, destacando-se, especialmente, por assumir a Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, o que levou o nome de sua cidade natal para toda a região. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto outorga o título de Cidadão Biriguiense ao Dr. Henrique Duarte Prata, Diretor do Hospital do Câncer de Barretos "Hospital do Amor", pelo atendimento humanizado e de excelência ofertado aos biriguienses em tratamento naquela Instituição de Saúde, além de outras providências. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto concede o título de Honra ao Mérito para a senhora Dirce Aparecida Lima Costa, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui, em especial pelo seu trabalho filantrópico. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 - Com autoria do Presidente da Câmara José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota) e o vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto concede o título de Honra ao Mérito para a empresa Metalpama Indústria e Comércio LTDA, como reconhecimento público por sua atuação empresarial em todo território nacional e também no MERCOSUL, destacando-se especialmente na fabricação de produtos para a construção civil. Saiba mais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto concede o título de Cidadão Benemérito ao Frei Alberto Pegoraro como reconhecimento dos relevantes serviços prestados à cidade de Birigui, em especial às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômico e pastorais em prol da saúde, das crianças e famílias carentes do município. Saiba mais.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.