19ª Sessão Ordinária aprova nove projetos e adia outros três

A 19ª Sessão Ordinária de 2023 aconteceu na última terça-feira (20), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados sete projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo. Três projetos com autoria do Poder Executivo Municipal foram adiados, dois deles por pedido de vista. Durante a sessão, também houve a realização de um Espaço Solene para homenagear o Capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi e o Cabo PM Aiglo Pereira Lopes pelos serviços prestados na área de segurança pública. Acesse o resumo da sessão.

Projetos aprovados

Ao todo, nove projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os projetos de Lei Ordinária nº 70, 73, 74, 78, 95, 96 e 104 de 2023, o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023. O projeto nº 70, aprovado em segundo turno nessa última sessão, tem autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, além de outras providências. Os projetos nº 73, 74 e 78 também contam com autoria do Poder Executivo Municipal e autorizam o município a realizar a transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino.

Os projetos nº 95 e 96, oriundos da Prefeitura Municipal, autorizam o município a abrir crédito adicional suplementar na leis n° 7.201/2022, 7.145/2022 e 7.067/2021. O primeiro visa a aquisição de produtos para tratamento de diabetes, gastrotomia, ostomia, curativos, fraldas, despesas com home care, fisioterapia, equoterapia, hidroterapia e tratamento intensivo de therasuit de relatórios sociais e mandatos judiciais. O segundo busca garantir recursos que serão utilizados para realizar adequações nos banheiros internos e na iluminação do Ginásio de Esportes, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Ainda com autoria do Prefeito, Leandro Maffeis, o projeto nº 104 busca alterar dispositivos da Lei Municipal nº 7.241 de 27 de março de 2023, além de outras providências. As alterações serão voltadas a possibilitar os servidores da Câmara Municipal de Birigui a fazer parte do plano odontológico e plano de saúde. Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023. Este último tem autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD) e concede o título de Cidadão Biriguiense ao agrimensor Milton Nunes da Silva (Dedé) como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui na área de agrimensura. O outro, com origem da Prefeitura, dispõe sobre um novo organograma da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, além de criar cargos de diretores e chefes de provimento em comissão vinculados às áreas de atuação.

Projetos não apreciados

Os PLOs nº 80, 98 e 99 de 2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, foram adiados conforme os requerimentos nº 317, 316 e 318 de 2023, respectivamente. O projeto de nº 80 autoriza o município a realizar a transposição e transferência de dotações consignadas nas leis n° 7.201/2022, 7.145/2022 e 7.067/2021, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino.

Já o PL nº 98, adiado por pedido de vista, autoriza o município de Birigui a contratar operações de crédito com outorga de garantia com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), além de outras providências. As operações serão destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal. Por sua vez, o PL nº 99, que também recebeu pedido de vista, autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar nas leis n° 7.201/2022, 7.145/2022 e 7.067/2021, a fim de garantir recursos que serão utilizados para aquisição de implementos agrícolas e manutenção dos equipamentos e tratores da Patrulha Agrícola. Saiba mais.

Espaço Solene

Além das matérias discutidas, foi realizado um espaço solene para homenagear o Capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi, com o Título de Cidadão Biriguiense, e o Cabo PM Aiglo Pereira Lopes, com o Título de Honra ao Mérito, conforme os decretos legislativos nº 325 e nº 324 de 15 de dezembro de 2021, respectivamente. Para o primeiro, o diploma foi entregue como um reconhecimento do trabalho desenvolvido como Comandante da 4ª Cia. de Polícia Militar. Para o outro, a homenagem aconteceu como reconhecimento de sua dedicação e comprometimento com a área da segurança pública.