15ª Sessão Ordinária discutirá sobre o uso da tribuna livre

Está agendada para a próxima terça-feira (10) a 15ª Sessão Ordinária, que contará com quatro itens na Ordem do Dia. Entre eles, estão três projetos de lei e um projeto de resolução que trata do funcionamento da tribuna livre, espaço destinado à manifestação de munícipes durante as reuniões.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre, nas reuniões da Câmara, é um espaço democrático destinado à manifestação pública dos cidadãos durante as sessões do Legislativo. Ela permite que os munícipes apresentem sugestões, reclamações e informações relevantes, reforçando temas importantes para o município. De forma a aproximar o cidadão do poder público, a Tribuna Livre promove a participação popular, a transparência e o diálogo entre moradores e vereadores.

De autoria do vereador Leandro – Lê (Mobiliza), o Projeto de Resolução nº 4/2025 propõe alterações na Resolução nº 331, que trata do uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal. A mudança atinge o artigo 5º-A, que passará a estabelecer um intervalo de cinco sessões ordinárias para que um mesmo munícipe possa utilizar o espaço novamente. O projeto esclarece que esse intervalo visa ampliar a participação popular, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à tribuna, já que cada sessão limita-se a, no máximo, dois munícipes inscritos.

Outros projetos

Além do Projeto de Resolução, três Projetos de Lei também foram incluídos na Ordem do Dia para discussão:

PLO n° 68/2025 – De autoria do Poder Executivo, autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial para adequar a contabilização das despesas de uma nova unidade orçamentária, conforme a Lei Complementar nº 153/2025;

PLC nº 5/2025 – Também do Poder Executivo e encaminhada da Sessão anterior por pedido de vistas, altera a Lei Complementar nº 32/2010 para permitir a aceitação de cursos de mestrado e doutorado na progressão funcional de profissionais da educação, com base em sua aplicabilidade na prática profissional;

PLO n° 69/2025 – Dispõe sobre alterações na Lei n° 4.886/2007, visando atualizar o Código de Posturas Bancárias e ampliando a exigência de senhas para todos os atendimentos que envolvam filas e espera.

Ao vivo 

A sessão contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 10 de junho
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares