12ª Sessão arquiva denúncia da CP nº 3 de 2023 e aprova três projetos de Lei
A 12ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, três foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Houve também o arquivamento da denúncia da CP nº 03 de 2023. Acesse o resumo.
Julgamento do Relatório Final da CP nº 03 de 2023
Com 14 votos favoráveis, os vereadores optaram pelo arquivamento da denúncia vinculada à Comissão Processante nº 03 de 2023. O processo teve origem em denúncia promovida por um grupo de advogados locais, que alegaram a existência de um suposto "gabinete do ódio", com base em um áudio atribuído ao Chefe do Poder Executivo. Confira o Relatório Final.
Matérias aprovadas
Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 71, 83 e 84 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o PL nº 71 autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional para execução dos recursos provenientes da Lei Federal n° 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 83 dispõe sobre reajuste da remuneração dos serviços prestados pela corporação musical municipal “Maestro Antonio Passarelli” por apresentação oficial, conforme Lei Municipal nº 6.188/2016.
Também do Poder Executivo, o Projeto nº 84 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar considerando o solicitado pela Secretaria de Serviços Públicos para atendimento da Emenda Impositiva de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves (Dafé – PL), no valor de R$ 25.000,00.
Matérias não apreciadas
Os PLOs nº 74, 82 e 85 de 2024 não foram apreciados na 12ª Sessão Ordinária. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 74 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 184 de 2024. A matéria autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023.
Do Poder Executivo, o Projeto nº 82 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 185 de 2024. A matéria autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde.
Também da Prefeitura, o Projeto nº 85 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 186 de 2024. A matéria autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.