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Estatuto do Servidor Público Municipal
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Estatuto dos Servidores do Município de Birigui (Lei nº 3.040 de 27 de setembro de 1993 - Atualizada até a Lei nº 7.210 de 26/12/2022).
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Leis
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Aditivo nº 05 ao Contrato nº 09/2014 - Rodrigues & Flausino
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Serviços de limpeza do prédio.
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Transparência
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Contratos
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2019
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Pregão Presencial nº 05 - Aquisição de torre autoportante
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SÚMULA DO EDITAL Nº 34/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: aquisição de uma torre metálica autoportante quadrada com 45 metros de altura e 12 metros de tubulão, com base reduzida de 2,50 metros, para transmissão dos canais de rádio e TV, da Câmara Municipal de Birigui. Informações no site www.birigui.sp.leg.br, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital.
Data de abertura 23/10/2023, às 14h30min, melhores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Birigüi, situada na Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jardim Alto do Silvares, em Birigui, pelo telefone (18) 3649-3000 e no site www.birigui.sp.leg.br. Birigui 06/10/2023. José Luis Buchalla - Presidente
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Transparência
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Pregão
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2023
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Aditivo nº 4 ao contrato nº 9/2014 - Rodrigues & Flauzino
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Contratação de empresa para limpeza geral das dependências da Câmara Municipal.
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Transparência
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Contratos
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2018
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Aditivo nº 3 ao contrato nº 9/2014 - Rodrigues & Flauzino
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Contratação de empresa para limpeza geral das dependências da Câmara Municipal.
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Transparência
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Contratos
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2017
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Contrato nº 09/2023 - Sisep
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Objeto: : - TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO – SISEP, PARA CONCESSÃO DO CONVÊNIO SANTA CASA CLÍNICAS.
Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024.
Assinatura: 17/07/2023.
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Transparência
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Contratos
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2023
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Diretrizes para orçamento municipal de 2023 estão em pauta
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06/06/2022 – O Regimento Interno da Câmara prevê rito especial para a sessão, com expediente reduzido a 30 minutos
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Notícias e Eventos
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Notícias
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Pregão Presencial nº 01/2017 - Registro de Preço de Água Mineral
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EDITAL Nº 10/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 - REGISTRO DE PREÇOS N.° 01/2017 - TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM - DATA DA REALIZAÇÃO: 31/07/2017 a partir das 09 h e 00 minutos - LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI – AV. NOVE DE JULHO Nº 2505 –JARDIM NOVO STÁBILE – Birigui/SP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GALÕES DE 20 LITROS E GARRAFAS DE 500 ML DE ÁGUA MINERAL, DESTINADOS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.
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Transparência
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Pregão
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2017
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Contrato nº 21/2023 - Dra Gislany Treinamentos e Consultoria
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Serviço de elaboração dos regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 – (elaboração da regulamentação de contratação Direta, Portaria de nomeação dos servidores, atribuições do agente de contratação, pregoeiro, fiscal e gestores de contratos, PCA, Registro de Preços, e Credenciamento).
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Transparência
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Contratos
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2023
