{"provider_url": "https://www.birigui.sp.leg.br", "title": "Vereadora Dani do Canil usa da tribuna pela primeira vez em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Birigui retomou na noite de ter\u00e7a-feira (5) as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias com a an\u00e1lise de seis projetos de lei, a recep\u00e7\u00e3o especial \u00e0 nova vereadora Daniela Tiete (PP) e a participa\u00e7\u00e3o de representantes do SESI na tribuna livre, que apresentaram conquistas da unidade escolar da cidade.

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C\u00e2mara recebe Dani do Canil

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Al\u00e9m da an\u00e1lise dos projetos de lei, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m recebeu, com men\u00e7\u00e3o especial, a nova Vereadora Daniela Tiete (Dani do Canil - PP), empossada no dia 28/07, ap\u00f3s declarada a perda do mandato do ex-vereador Jos\u00e9 Fermino Grosso, por decis\u00e3o proferida pela 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal e em cumprimento ao of\u00edcio recebido pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da C\u00e2mara de Birigui. Durante o expediente, Dani do Canil se pronunciou, utilizando\u00a0a tribuna pela primeira vez, apresentando seus compromissos pelo munic\u00edpio e agradecendo a recep\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa do munic\u00edpio.

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Congratula\u00e7\u00f5es ao SESI de Birigui e estudante de matem\u00e1tica

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\"\"Ademais, a C\u00e2mara tamb\u00e9m recebeu os profissionais do SESI, unidade de Birigui, que acompanharam a manifesta\u00e7\u00e3o da diretora escolar Silvia Cristina Dias na tribuna livre. Na ocasi\u00e3o, a educadora abordou o tema \u201cConquistas e Realiza\u00e7\u00f5es da Escola SESI \u2013 Unidade de Birigui\u201d.

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Na sequ\u00eancia, durante o Tema Livre, a vereadora Si do Combate ao C\u00e2ncer (PSD) utilizou a tribuna para apresentar uma mo\u00e7\u00e3o de aplausos \u00e0 escola, homenageando a diretora Silvia Cristina Dias e os coordenadores pedag\u00f3gicos Valter Moreno Carvalhal J\u00fanior, Kenya Silva Bueno e Silva e Luzilene Zucoloto Scardovelli.\u00a0

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Ainda durante o Tema Livre, o 1\u00ba secret\u00e1rio Zezinho Avan\u00e7o (PL) se pronunciou com uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es ao estudante Kau\u00e3 Gimenez Rodrigues, medalhista em diversas Olimp\u00edadas de Matem\u00e1tica e aprovado no processo seletivo do Instituto Federal de S\u00e3o Paulo \u2013 Campus Birigui.\u00a0

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Nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal permite abertura de po\u00e7o

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Partindo para o expediente da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 7.357/2023. A proposta ajusta a metragem da \u00e1rea cedida, a t\u00edtulo gratuito, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Clube da Ferrugem de Birigui (A.C.F.B.) para uso pelo per\u00edodo de 50 anos, devido \u00e0 necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo em parte do terreno, conforme apontado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\u00a0A obra integra o sistema de abastecimento de \u00e1gua do Loteamento Residencial Ibiza II, empreendimento em implanta\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.\u00a0

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Outorga de escritura definitiva \u00e0 empresa Biopel

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Tamb\u00e9m de autoria do Poder Executivo, a C\u00e2mara apreciou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 83/2025, que autoriza a outorga da escritura definitiva dos lotes 06, 07, 08 e 09 da quadra 01 do 2\u00ba Distrito Industrial \u201cArmando Penterich\u201d \u00e0 empresa Biopel Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Pap\u00e9is e Artefatos Ltda.

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A medida atende ao disposto no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.477/2011, com reda\u00e7\u00e3o alterada pela Lei n\u00ba 6.664/2018, e formaliza a posse definitiva dos im\u00f3veis, anteriormente concedidos \u00e0 empresa por meio de termo de compromisso de doa\u00e7\u00e3o.

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De acordo com vistoria t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, a empresa ocupa regularmente os im\u00f3veis e mant\u00e9m em funcionamento suas atividades de convers\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, com cerca de 3.500 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda.\u00a0

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Composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de aumento de avenida e do Cemit\u00e9rio da Consola\u00e7\u00e3o

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Al\u00e9m das anteriores, tamb\u00e9m encaminhada pelo executivo, o PLO n\u00b0 84/2025\u00a0autoriza uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel relacionada ao prolongamento da Avenida Dr. Lino Nardin Filho e amplia\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rio da Consola\u00e7\u00e3o, visto que\u00a0a \u00e1rea em quest\u00e3o (3.120,84 m\u00b2) j\u00e1 vem sendo utilizada pela Prefeitura, mas ainda n\u00e3o conta com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O Vice-Presidente Everaldo Santelli (MDB) ainda fez uso da palavra para justificar que a ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio foi devido \u00e0 \"terr\u00edvel situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s viv\u00edamos h\u00e1 tempos atr\u00e1s, que foi a Covid\".\u00a0O projeto tem como objetivo garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao munic\u00edpio e viabilizar, de forma definitiva, obras de infraestrutura e de interesse p\u00fablico.\u00a0

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C\u00e2mara aprova coparticipa\u00e7\u00e3o de 5% no plano de sa\u00fade dos servidores municipais

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Tamb\u00e9m foi aprovado, por unanimidade, o PLO n\u00b0 85/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a coparticipa\u00e7\u00e3o financeira de 5% sobre procedimentos ambulatoriais no plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos municipais.

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O plano \u00e9 contratado pelo Sindicato dos Funcion\u00e1rios e Servidores P\u00fablicos das Prefeituras, C\u00e2maras, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais de Birigui e Regi\u00e3o (SISEP), e administrado pela operadora Santa Casa Cl\u00ednicas de Birigui.

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De acordo com a justificativa do projeto, a medida foi proposta como alternativa para corrigir um desequil\u00edbrio financeiro apontado pela operadora, que relatou uma defasagem acumulada superior a 40% entre os \u00edndices atuariais previstos em contrato e os reajustes efetivamente aplicados ao longo dos anos. A operadora tamb\u00e9m sugeriu um reajuste de 6,91% nas mensalidades, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o da coparticipa\u00e7\u00e3o.

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Segundo o texto aprovado, a coparticipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada exclusivamente a procedimentos ambulatoriais, estando as interna\u00e7\u00f5es hospitalares expressamente exclu\u00eddas da cobran\u00e7a adicional \u2014 permanecendo, portanto, totalmente cobertas pela operadora. O desconto ser\u00e1 aplicado sobre os valores utilizados por servidores titulares, seus dependentes e agregados.

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\u00a0Apesar do impacto financeiro,\u00a0os vereadores destacaram a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto para garantir a continuidade do servi\u00e7o, refor\u00e7ando que a medida evita o risco de colapso no plano de sa\u00fade e preserva o atendimento \u00e0 categoria.

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Projeto Complementar que altera v\u00ednculo pedag\u00f3gico sofre vistas

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Foi discutido, ainda, o PLC n\u00b0 8/2025, de autoria do Poder Executivo, que\u00a0prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na Lei Complementar n\u00ba 32, de 17 de setembro de 2010. O objetivo central da proposta \u00e9 aperfei\u00e7oar as normas que regem o quadro do magist\u00e9rio municipal, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo pedag\u00f3gico entre professores e alunos.

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Entre as mudan\u00e7as previstas, destaca-se a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o dos docentes ACTs (Admitidos em Car\u00e1ter Tempor\u00e1rio) eventuais. Atualmente, esses profissionais podem substituir professores titulares por at\u00e9 14 dias. A proposta amplia esse prazo para at\u00e9 30 dias consecutivos, com o intuito de reduzir a rotatividade de docentes em sala de aula e minimizar impactos no processo de aprendizagem dos alunos.

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No entanto, os vereadores demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com trechos do texto que, segundo eles, poderiam restringir direitos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. As d\u00favidas levantadas geraram impasses quanto \u00e0 viabilidade da proposta.\u00a0Diante disso, foi pedido vistas ao projeto, a fim de analisar com mais profundidade o conte\u00fado e sugerir poss\u00edveis revis\u00f5es antes que o texto seja levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.

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Aprovado projeto que parcela d\u00e9bitos do P\u00e9rola Clube e inclui desconto para servidores inativos

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Foi aprovado, por unanimidade, durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Birigui, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios do Birigui P\u00e9rola Clube \u2014 associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas social, esportiva e recreativa.

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A proposta tem como objetivo promover a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal da entidade e facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos inscritos em d\u00edvida ativa. O parcelamento prev\u00ea a exclus\u00e3o de juros e multas morat\u00f3rias, mantendo-se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Como contrapartida, o projeto estabelece que o Birigui P\u00e9rola Clube oferecer\u00e1 50% de desconto na ades\u00e3o e nas mensalidades dos planos individuais e familiares para todos os servidores p\u00fablicos municipais ativos.

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Al\u00e9m disso, foi aprovada uma emenda ao projeto, apresentada pelos vereadores Tody da Unidiesel (AVANTE), Marcos da Ripada (UNI\u00c3O BRASIL) e Paulinho do Posto (AVANTE), que estende o benef\u00edcio do desconto tamb\u00e9m aos servidores p\u00fablicos inativos.

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Por fim, ap\u00f3s a leitura do expediente enviado pela prefeita Samanta Paula Albani Borini, durante o grande expediente, e a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos demais requerimentos, a Sess\u00e3o foi encerrada com cinco projetos aprovados e o adiamento de um Projeto de Lei Complementar, devido a pedido de vistas.

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A reuni\u00e3o foi transmitida ao vivo pelas plataformas digitais da C\u00e2mara no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube,\u00a0onde a grava\u00e7\u00e3o permanece dispon\u00edvel para acesso a qualquer momento. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 agendada para o dia 12 de agosto, na sede do Poder Legislativo de Birigui.

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Pedro de Almeida Moimaz
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CMB/Assessoria de Imprensa
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Galeria de Fotos

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