{"provider_url": "https://www.birigui.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara discute fim do recesso de julho", "html": "<p>Entre as propostas em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 21, est\u00e1 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que extingue o recesso legislativo que acontece no m\u00eas de julho. De autoria do vice-presidente da C\u00e2mara, vereador Andre Fermino (PSDB), a mat\u00e9ria tamb\u00e9m reduz o per\u00edodo de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.</p>\r\n<p>\u00c9 chamado recesso legislativo o per\u00edodo em que ficam suspensas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias, embora sejam mantidos os atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Durante o per\u00edodo, sess\u00f5es extraordin\u00e1rias podem ser convocadas a qualquer momento.</p>\r\n<p>Atualmente, o recesso acontece durante todo o m\u00eas de julho e tamb\u00e9m de 16 de dezembro a 31 de janeiro \u2013 como \u00e9 praticado na maioria das casas legislativas do Brasil. Al\u00e9m de extinguir o recesso do m\u00eas de julho, a proposta em pauta estabelece redu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de recesso da virada de ano, passando a ser de 16 de dezembro a 15 de janeiro.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Or\u00e7amento</strong></p>\r\n<p>Em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em pauta o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2023. A mat\u00e9ria recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime em primeiro turno no \u00faltimo dia 7.</p>\r\n<p>O documento oficializa as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal, reunindo assuntos como a d\u00edvida p\u00fablica, o gerenciamento de gastos e a transfer\u00eancia de recursos, entre outros, visando o equil\u00edbrio entre receitas e despesas.</p>\r\n<p>Por conta do assunto, o expediente que antecede a discuss\u00e3o da pauta deve ser reduzido a 30 minutos. O rito especial nesses casos \u00e9 previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Elei\u00e7\u00e3o</strong></p>\r\n<p>Tamb\u00e9m para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, est\u00e1 em pauta mudan\u00e7a no texto da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio para antecipa\u00e7\u00e3o da data da vota\u00e7\u00e3o que, a cada bi\u00eanio, elege os quatro componentes da mesa diretora da Casa. Comumente realizada na \u00faltima ordin\u00e1ria de dezembro, a vota\u00e7\u00e3o deve passar a acontecer na primeira sess\u00e3o do m\u00eas de agosto.</p>\r\n<p>A proposta foi elaborada por Paulinho do Posto (Avante) e mais nove vereadores: Z\u00e9 Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino, Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao C\u00e2ncer (Avante).</p>\r\n<p>Se aprovado na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora para o bi\u00eanio 2023-2024, na qual s\u00e3o eleitos presidente, vice-presidente e dois secret\u00e1rios, deve acontecer na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2 de agosto. A data de posse continua sendo o dia 1\u00ba de janeiro do ano seguinte \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Retorna</strong></p>\r\n<p>Duas mat\u00e9rias da Ordem do Dia da sess\u00e3o s\u00e3o remanescentes de reuni\u00f5es passadas, nas quais receberam adiamento.</p>\r\n<p>A primeira delas \u00e9 a proposta de Fabiano Amadeu, juntamente com Cabo Wesley e Dr\u00aa Osterlaine, que estabelece normas para a seguran\u00e7a escolar. Faz parte do projeto a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Seguran\u00e7a Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio \u00e0 Fam\u00edlia no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de amea\u00e7as para alunos, professores e toda a comunidade escolar.</p>\r\n<p>Para isso, o projeto prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que atinjam n\u00e3o s\u00f3 as unidades escolares como o entorno delas, considerando como metragem um raio de cem metros a partir do centro dos port\u00f5es de entrada e sa\u00edda das escolas. O projeto permite a forma\u00e7\u00e3o de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada para a adequa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os por meio de faixas de travessia, sem\u00e1foros, placas indicativas, ilumina\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, poda de \u00e1rvores e limpeza de terrenos; al\u00e9m de medidas que impe\u00e7am o f\u00e1cil acesso dos estudantes a subst\u00e2ncias e materiais il\u00edcitos.</p>\r\n<p>J\u00e1 a outra mat\u00e9ria que volta \u00e0 pauta \u00e9 do Executivo e trata de abertura de cr\u00e9dito adicional especial nas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, na aquisi\u00e7\u00e3o de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agr\u00edcola.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Executivo</strong></p>\r\n<p>Outras cinco mat\u00e9rias comp\u00f5em a pauta da reuni\u00e3o, todas de autoria do Executivo.</p>\r\n<p>Duas delas tratam de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio possa firmar conv\u00eanio junto \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia a fim de repassar recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronav\u00edrus.</p>\r\n<p>Um deles \u00e9\u00a0 de R$ 264 mil e o outro, de R$ 108,8 mil. Ambos os projetos est\u00e3o acompanhados de planos de trabalho elaborados pela entidade e aprovados pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m \u00e9 informado que os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de repasses federais, por meio do Fundo Municipal de Sa\u00fade.</p>\r\n<p>Outro assunto da pauta \u00e9 o projeto que pede autoriza\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio possa assumir despesas referente a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel para abrigar fam\u00edlia v\u00edtima de danos causados no im\u00f3vel onde residem, no Jardim S\u00e3o Braz \u2013 uma vez que o dano \u00e9 decorrente de infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da rede p\u00fablica de abastecimento, responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o municipal. O documento prev\u00ea gastos mensais de at\u00e9 R$ 1,2 mil, pelo prazo inicial de 12 meses, at\u00e9 que o problema seja resolvido.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m faz parte da Ordem do Dia projeto referente \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos recursos da cess\u00e3o onerosa do b\u00f4nus de assinatura do pr\u00e9-sal com estados e munic\u00edpios. Birigui foi contemplada com pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o (R$ 1.037.458,15). O recurso deve ser destinado ao pagamento das despesas previdenci\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o municipal como seu regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social.</p>\r\n<p>\u00a0<span>E completa a pauta da reuni\u00e3o o pedido do Executivo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente para aplica\u00e7\u00e3o de recursos de transfer\u00eancias estaduais na Guarda Civil Municipal. O valor de R$ 1,137 milh\u00e3o deve ser investido em acess\u00f3rios de uniformes (como cintur\u00f5es e coturnos), sistema de comunica\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rios da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, viaturas e tamb\u00e9m demandas de treinamento dos novos contratados.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Espa\u00e7o Solene</strong></p>\r\n<p>Tamb\u00e9m durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ser\u00e1 aberto espa\u00e7o solene para a entrega do Diploma Cidad\u00e3o Biriguiense ao empres\u00e1rio Carmus Gon\u00e7alves de Oliveira. A homenagem foi aprovada no m\u00eas de abril, por meio de proposta do vereador Marcos da Ripada.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Ao vivo</strong></p>\r\n<p>As sess\u00f5es da C\u00e2mara contam com transmiss\u00e3o ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal C\u00e2mara Birigui no Youtube e p\u00e1gina facebook.com/camarabirigui.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar a transmiss\u00e3o na p\u00e1gina inicial deste site. Terminada a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a grava\u00e7\u00e3o audiovisual do evento fica dispon\u00edvel no Youtube.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Servi\u00e7os:</strong></p>\r\n<p><strong>Evento: 17\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria</strong></p>\r\n<p><strong>Data: ter\u00e7a-feira, 21 de junho</strong></p>\r\n<p><strong>In\u00edcio: 19h</strong></p>\r\n<p><strong>Local: Plen\u00e1rio Vereador Ferr\u00facio Tompsitti</strong></p>\r\n<p><strong>Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares</strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Amanda Reis</p>\r\n<p>Assessoria de Imprensa/CMB</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.birigui.sp.leg.br/author/amanda", "provider_name": "C\u00e2mara de Birig\u00fci", "type": "rich"}