{"provider_url": "https://www.birigui.sp.leg.br", "title": "Procurador Jur\u00eddico", "html": "<p><span>Representar a C\u00e2mara extra judicialmente e judicialmente em todas as inst\u00e2ncias, Coordenar o andamento da procuradoria, verificando os trabalhos dos advogados da C\u00e2mara Municipal, bem como supervisionar a atua\u00e7\u00e3o dos mesmos; Receber cita\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es propostas contra a C\u00e2mara Municipal; prestar assessoria jur\u00eddica ao Presidente da C\u00e2mara, aos demais Vereadores Municipais e as Comiss\u00f5es permanentes e transit\u00f3rias, quando solicitada; executar ou organizar, redistribuir e coordenar os servi\u00e7os que lhe forem atribu\u00eddos pelo Presidente da C\u00e2mara, bem como os demais servi\u00e7os da Procuradoria Jur\u00eddica, \"ad referendum\" do Presidente da C\u00e2mara e demais vereadores; Supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o e assistir minutas de contratos, conv\u00eanios e escrituras em que for parte a C\u00e2mara; assistir os processos licitat\u00f3rios; Apreciar e emitir parecer sobre quaisquer quest\u00f5es de foro interno ou externo que envolva a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal; Homologar os pareceres do setor; Cumprir demais atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas em Lei ou Regulamentos; Fazer com que os princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos sejam observados em todas as a\u00e7\u00f5es do Setor (legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.). Comparecer nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias, solenes, de julgamento p\u00fablico, audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es, quando convocado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal ou pela Diretoria-Geral e executar outras tarefas correlatas.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.birigui.sp.leg.br/author/Evandro", "provider_name": "C\u00e2mara de Birig\u00fci", "type": "rich"}