{"provider_url": "https://www.birigui.sp.leg.br", "title": "Diretor Geral da C\u00e2mara", "html": "<p>Dirigir e supervisar os servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal; Representar o Presidente, quando pa\u00adra isto for designado; Prestar informa\u00e7\u00f5es e assessoramento \u00e0 Presid\u00eancia, \u00e0 Mesa, \u00e0s Comiss\u00f5es e aos Vereadores; Coordenar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a presta\u00e7\u00e3o de contas; Exarar despachos interlocut\u00f3rios e outros no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es; Exercer, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, as atividades que cabem legalmente as suas fun\u00e7\u00f5es; Baixar Ordens de Servi\u00e7o; Subscrever item de contrato por delega\u00e7\u00e3o do Presidente; Prestar informa\u00e7\u00f5es e apresentar ao Presidente da C\u00e2mara Municipal processos, of\u00edcios e demais pap\u00e9is de natureza administrativa que devem ser expedidos com sua assinatura; corresponder-se com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em mat\u00e9ria pertinente \u00e0 \u00e1rea administrativa quando a correspond\u00eancia, por sua natureza, n\u00e3o requerer a assinatura do Presidente;\u00a0<span>Autorizar despesas e a respectiva abertura e homologa\u00e7\u00e3o dos processos de compras, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente, sob a modalidade de convite; Delegar as divis\u00f5es compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas a t\u00edtulo de adiantamento, at\u00e9 o limite de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas de pequeno valor, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, cabendo a estes a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\u00a0</span><span>Assinar folhas de pagamento dos servidores, contratados e inativos; Determinar a publica\u00e7\u00e3o de atos relacionados \u00e0s atividades administrativas; Apresentar, anualmente, ou quando se fizer necess\u00e1rio, relat\u00f3rio dos trabalhos da Secretaria; Delegar atribui\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia aos Diretores de Divis\u00e3o no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es; Fazer com que os princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos sejam observados em todas as a\u00e7\u00f5es da Diretoria (legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.birigui.sp.leg.br/author/Evandro", "provider_name": "C\u00e2mara de Birig\u00fci", "type": "rich"}